A importância das condicionantes das licenças

 em Andrade engenharia

Os órgãos ambientais possuem legislações e portarias que afetam diretamente o controle dos requisitos legais de uma empresa. Usualmente, muitas dessas legislações são incluídas nas licenças emitidas como condicionantes de licença, que nada mais são do que itens que, obrigatoriamente, devem ser cumpridos e respeitados pelo empreendimento licenciado sob penalidade de sanções legais, não obtenção de certificações e até mesmo a não renovação de uma licença.

As condicionantes de licenças são itens importantes que devem ser verificados nos documentos emitidos pelos órgãos ambientais. Muitas das disposições do órgão ambiental sobre liberações e proibições de atividades da empresa estarão presentes neste campo, como possibilidade ou não de lançamento de efluente, obrigatoriedade de análises atmosféricas e até mesmo alguns relatórios que devem ser realizados, bem como sua periodicidade.

Outro item que é constantemente abordado nas condicionantes das licenças é a renovação do documento. A forma como deverá ser realizada a renovação, prazo mínimo de antecedência e publicação da licença recebida estão descritas nas condicionantes.

No momento da renovação das licenças, o atendimento às condicionantes se mostra essencial para o prosseguimento do processo. Na maioria das vezes, os órgãos ambientais solicitam que sejam anexadas ao processo as evidências de atendimento a estes itens como requisito para permitir que uma licença seja renovada.

Sabendo da importância da verificação destes itens, a Andrade Engenharia realiza o acompanhamento e atendimento destas condicionantes, fazendo com que as empresas fiquem adequadas à todas as condicionantes de licenças. Precisa de suporte? Faça um orçamento conosco!

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