Autorização Ambiental para destinação de resíduos agora é automática.

O Instituto Água e Terra, por meio da Câmara Técnica de Resíduos, comunicou, no dia 20 de fevereiro, que as Autorizações Ambientais para destinação de resíduos gerados no Paraná serão emitidas automaticamente pelo Sistema de Gestão Ambiental (SGA), conforme determina a Portaria IAP n° 212/2019.

Com essa modernização as Autorizações Ambientais que tiverem como destino coprocessamento, a emissão será online, aguardando apenas a compensação do pagamento da taxa ambiental.

Com essa agilidade, os locais destinados ao armazenamento dos resíduos não excederão sua capacidade e, também, garantirão o atendimento integral da legislação ambiental quanto ao gerenciamento de resíduos no Estado do Paraná.

As informações prestadas ao SGA para a emissão automática da Autorização Ambiental são de responsabilidade do responsável legal e do responsável técnico da atividade e/ou empreendimento.

O responsável técnico informado no requerimento de Autorização Ambiental automática deve ser devidamente habilitado pelo respectivo conselho de classe profissional para atuar na gestão de resíduos sólidos.

A omissão e/ou falsidade das informações prestadas no requerimento estão sujeitas às sanções penais previstas no Art. 299 do Código Penal.

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FONTE (IMAGEM)
Agência de notícias do Paraná. Novo sistema de Gestão Ambiental. Disponível em: < http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=104902&tit=Novo-Sistema-de-Gestao-Ambiental-facilita-a-vida-do-cidadao>

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