Como regularizar sua empresa!

 em Andrade engenharia

Segundo a Resolução CEMA 105/2019, a qual dispõe sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos no Estado do Paraná, são necessários alguns passos para que sua empresa esteja de acordo com as normas legais.

O primeiro passo começa com o cadastro do usuário ambiental, imóvel e empreendimento no SGA, sistema de gestão do IAP. Após o cadastro é necessário solicitar sua licença pelo próprio sistema e assim que as informações forem colocadas lá, o sistema indicará qual é o tipo de licença necessária para o seu empreendimento.

Aberto o requerimento de licença, o sistema vai pedir alguns documentos e estudos ambientais. Lembrando que esses estudos devem ser feitos por profissionais habilitados e a respectiva ART emitida pelo CREA deve ser apresentada também.

Concluído o requerimento, o processo vai para análise no órgão ambiental, onde será feito a conferência de todos os documentos e estudos e posteriormente emitido um parecer aprovando ou solicitando esclarecimentos e complementações ao requerente.

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FONTE (IMAGEM)
O consultor. Fases do Licenciamento. Disponível em: < https://www.oconsultorbr.com/post/2018/02/21/como-regularizar-sua-empresa-na-cetesb >

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