Conheça os tipos de multas ambientais e entenda como elas podem prejudicar a imagem da sua empresa

 em Andrade engenharia, Andrade Paulista

A responsabilidade de proteger o ecossistema é um dever de todos os cidadãos, e as empresas possuem uma responsabilidade ambiental ainda maior, tendo em vista os danos causados em larga escala durante a produção dos materiais. Por isso, se faz necessária uma fiscalização séria e comprometida a vistoriar os impactos ambientais gerados por uma organização.

Lei de Crimes Ambientais

O Art. 2º Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/98 determina:

“Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la.”

Como qualquer lei, esta também possui dupla função: penalizar quem comete a infração e ao mesmo tempo dissuadir outros de fazerem a mesma coisa, em caráter pedagógico.

Multas ambientais

As multas ambientais são o resultado do descumprimento de uma regra jurídica de proteção ambiental.

Veja as multas ambientais mais aplicadas no Brasil:

Queimada e desmatamento

Normalmente, um não ocorre sem o outro, por isso ficam juntos na classificação. Com a queimada, a área fica desmatada. E também o inverso acontece: o local é desmatado para depois ser queimado – muito comum nas atividades agropecuárias.

Construção em local proibido

Também se enquadra como crime ambiental a construção de edificações que impeçam a regeneração natural da vegetação nativa em área de proteção ou conservação ambiental. Antes de instaurar uma empresa, é preciso estudar a região e o local em que a estrutura física será construída, além de consultar os órgãos regulamentadores, a fim de garantir que a nova instalação não irá prejudicar o meio ambiente

Poluição em níveis acima do permitido

A emissão de poluentes, seja no ar, na água ou no solo — acima do permitido pelos órgãos reguladores, também gera multas às empresas responsáveis. Quando a poluição afeta mais de um ambiente ao mesmo tempo, como ar e água, as multas ambientais são mais onerosas, uma vez que o dano causado também é maior.

Ausência de licenciamento ambiental

Se a sua empresa utiliza recursos naturais para a criação de produtos, é exigido o licenciamento ambiental. Não possuir esse documento gera sanções, uma vez que fica nítido que a empresa não consultou os órgãos ambientais para garantir o mínimo impacto nas atividades realizadas. Existem alguns tipos de licenças, que variam de acordo com a necessidade de cada empresa:

Licença Prévia (LP): Atesta a viabilidade ambiental do projeto e estabelece os requisitos para as próximas fases de implantação;

Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento e estabelece um cronograma para execução das medidas mitigadoras e de implantação dos sistemas de controle ambiental;

Licença de Operação (LO): Autoriza a operação da atividade após o cumprimento das licenças anteriores.

Para obter as licenças necessárias para implantação da operação do seu negócio, entre em contato com a Andrade Engenharia. Nós somos aliados das empresas que entendem que o futuro só é possível, com responsabilidade social e ambiental como foco!

Fonte-Imagem: Photo by Kelly Sikkema on Unsplash

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