GOVERNO FEDERAL FORMALIZA CONSERVAÇÃO DE FLORESTA NATIVA COMO ATIVIDADE ECONÔMICA

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Ação do Ministério do Meio Ambiente junto ao IBGE potencializa programa Floresta+

Visando fomentar o programa Floresta+, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) concluiu o cadastro da conservação da vegetação nativa na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A inclusão, realizada junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possibilita a emissão de nota fiscal para as atividades de conservação de floresta nativa, impulsionando o pagamento por serviços ambientais no Brasil.

Com o objetivo de gerar alternativa de renda e emprego para quem efetivamente protege a floresta, a ação vai ao encontro do programa Floresta+, criado para estruturar um mercado de serviços ambientais. Na prática, a proposta é estimular um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo, para que um pagador remunere quem protege a floresta nativa de maneira efetiva e duradoura.

A conservação de vegetação nativa se distingue de atividades de plantio e cultivo para silvicultura, que já constavam no CNAE. Na nova atividade, enquadram-se ações de proteção e manutenção da vegetação nativa, prevenção e combate a incêndios, monitoramento e vigilância ambiental, entre outras

Em alinhamento ao programa Floresta+, a nova atividade incluída no CNAE pode ser realizada por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, por grupo familiar ou comunitário, de forma direta ou terceirizada.

Fonte: Ascom MMA.

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