A licença ambiental tem por finalidade a proteção da qualidade ambiental, procurando mitigar e controlar os impactos decorrentes da operação de indústrias e empresas num aspecto geral.

Boa parte do papel de prevenção dos impactos ambientais se dá através das condicionantes. Elas representam qualquer obrigação, medida, ou atividade que age como pressuposto de validade de uma licença.

O que são as condicionantes? 

As condicionantes, como o próprio nome já diz, são condições, restrições e medidas de controle ambiental, emitidas pelos órgãos responsáveis, e que devem ser obedecidas pelas empresas. Elas se encontram no inciso II do art. 1º da resolução CONAMA 237/972 e devem ter relação direta com os impactos ambientais das atividades exercidas pela empresa. As atividades devem ser descritas no ato de solicitação da licença ambiental, no momento em que o empreendedor assume compromissos com os órgãos responsáveis.

Quais os motivos pelo não cumprimento das condicionantes ambientais?

Não conhecem as obrigações ambientais

Se a sua empresa gera passivos ambientais, é obrigação entender quais ações tomar para diminuir ou para compensar os impactos causados. Além disso, uma organização não deve somente se preocupar com suas obrigações legais ao destinar seu resíduo, mas também, com aos dos seus fornecedores.

Não possuem um time especialista na área ambiental

É de suma importância a contratação de um gestor ambiental para o seu time. Ele irá guiar as ações da empresa em relação ao ecossistema. A presença de um especialista na área ambiental é essencial, pois, cada vez mais, as rotinas e práticas em busca da sustentabilidade vem se tornando um diferencial competitivo no mercado.

Não sabem os benefícios de gerir ambientalmente a empresa

Além de ser um diferencial competitivo, gerir ambientalmente uma empresa faz parte da obrigação social, como pessoa jurídica que forma a sociedade em que faz parte. Toda organização possui responsabilidade social e ambiental, e se, por si só, este já não um motivo suficiente, cumprir com as obrigações que são amigas da natureza também se relacionam diretamente com o financeiro, como por exemplo, ao reduzir custos de:

-Seguros;

-Lmpeza e mitigação de acidentes;

-Honorários legais;

-Realizar o controle de multas e penalidades;

-Custos de operação.

Quer saber como garantir a conformidade e a sustentabilidade ambiental de seu negócio? Entre em contato conosco, possuímos uma consultoria especializada no gerenciamento de todas as licenças e condicionantes ambientais.

Crédito – imagem: Photo by Hello I’m Nik on Unsplash